Ouvidoria
Instituída por lei, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário.
Relatório de Atendimento do primeiro semestre de 2016
Ouvidor(a)
Vanda Regina de Rezande - Ouvidora
Telefone:(17) 3465-5510 :5514
E-mail: vandarrezende@gmail.com
Endereço: Rua Espírito Santo, 320 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP
TIPOS DE ATENDIMENTO:
Telefone – (17) 3465-5510;
horário: das 8h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Pessoalmente – Na Sala da Ouvidoria, na Câmara de Fernandópolis-SP, R. Espírito Santo, 320, Fernandópolis - SP, 15600-000; horário: das 8h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Carta – Escreva para Ouvidoria do Parlamento:
R. Espírito Santo, 320, Fernandópolis - SP, 15600-000
Internet
– Via e-mail: ouvidoria@camarafernandopolis.sp.gov.br
ou Preencha o formulário da ouvidoria:
Acesso a informação
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.