Projeto regulamenta substituição de cargos públicos

09/05/2018
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Os vereadores se reuniram ontem, 08 de maio, para a realização de sessão ordinária. Dentre os temas apresentados, foram votados e aprovados dois Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a substituição da classe de suporte pedagógico no que se refere aos cargos de diretor de escola e supervisor de ensino. A propositura tem por finalidade regulamentar e estabelecer critérios objetivos para a substituição de cargos públicos de direção junto às unidades escolares, haja vista ser frequente a vacância do cargo de Diretor de escola por diversos motivos, sendo os principais de exoneração a pedido, bem como de férias ou licenças

Em regime de urgência, os vereadores votaram, ainda, outro Projeto: Projeto de Lei 64/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$1.136,13, para manutenção dos campos de futebol do município, junto ao Ministério dos Esportes, cuja conta possui saldo no referido valor, necessitando assim a abertura do referido crédito no orçamento de 2018.


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