Vereadores rejeitam quatro Projetos na primeira sessão de outubro

04/10/2017
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Quatro Projetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira, 03 de outubro, foram rejeitados. São eles:  Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria da Vereadora Maiza Rio, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de armários guarda-volumes individuais nas agências bancárias providas de portas giratórias com detectores de metais (07 votos a 06)); Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.843, de 26/10/1993, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município (10 votos a 02); Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria da Vereadora Maiza Rio, institui a campanha denominada “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”. (10 votos a 02) e Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Antônio Carlos Finoto, institui o “Diploma Servidor Destaque do Ano”(09 votos a 03)

Os outros Projetos que constam na Ordem do Dia foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Fernandópolis/SP., referentes ao exercício financeiro de 2014; Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria da Vereadora Maiza Rio, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.082, de 06 de janeiro de 1986, estabelece normas de ocupação do território do Município de Fernandópolis, Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil quanto à caracterização da triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final adequada, no âmbito do município de Fernandópolis e Emendas.

Em regime de urgência, também foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 112/2017, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4370, de 26 de maio de 2015, estabelecendo uma série de mudanças destinadas a garantir calçadas ecológicas; e Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta o anexo I à Lei Municipal nº 3.488, de 01 de julho de 2009, para a efetivação do Programa Municipal de Educação Ambiental.

 


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